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23 de Outubro de 2020

Dúvidas acerca do divórcio extrajudicial

Thiago Farias, Advogado
Publicado por Thiago Farias
há 8 meses

Uma das maneiras do casal se divorciar é através da via administrativa, ou seja, por meio do divórcio consensual em cartório.

Conhecido por ser mais rápido e menos burocrático, o divórcio extrajudicial também é a via mais barata para os cônjuges.

Neste caso é necessária a presença de um advogado junto com o casal no cartório, podendo ser o mesmo advogado para os dois.

Para que o divórcio seja feito extrajudicialmente, ou seja, diretamente no cartório e não através da justiça, é preciso respeitar algumas regras, conforme podemos ver abaixo.

Requisitos:

• Partes de acordo com os termos do divórcio;

• É necessário que a mulher não esteja grávida;

• Não tenha filhos menores ou incapazes;

• É necessária a presença de um advogado, de preferência especialista em direito de família.

-Documentos necessários para o divórcio extrajudicial com partilha de bens:

Documentos dos Cônjuges:

• Requerimento das partes (assistidas pelo advogado);

• R.G., C.P.F. e Certidão de Casamento dos cônjuges;

• Pacto Antenupcial (se houver).

– Caso existam imóveis, se for imóvel urbano:

• Certidão de matrícula (prazo de 30 dias).

• IPTU do ano;

• Certidão negativa de tributos fiscais municipais;

– Se for imóvel rural:

• Certidão de matrícula (prazo de 30 dias);

• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Receita Federal;

• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

• Última Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

Se existir bens móveis:

Automóvel – cópia autenticada do documento de propriedade;

Móveis que adornam os imóveis – valor atribuído pelas partes;

Pessoa Jurídica: CNPJ, atos constitutivos, e balanço da sociedade.

Quais os documentos necessários para o divórcio consensual extrajudicial sem partilha de bens?

É indispensável a assistência de um advogado para a lavratura do ato.

Divórcio consensual sem partilha de bens.

• Requerimento das partes assistidas pelo advogado;

• R.G., C.P.F. e Certidão de Casamento dos cônjuges;

• Pacto Antenupcial (se houver);

• R.G. ou Certidão de Nascimento dos filhos maiores e capazes (quando houver);

• Identidade Profissional do advogado (OAB);

– Os documentos apresentados deverão ser originais ou cópias legíveis e autenticadas.

PRAZOS

O Divórcio consensual administrativo em cartório, dependendo da localidade, pode demorar aproximadamente 7 dias, enquanto amigavelmente no judicial demora em média 5 a 6 meses. Caso seja um divórcio litigioso, o processo pode demorar mais de 1 ano.

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